Porque o TJ-SP absolveu Maluf
Acusado de superfaturamento na compra de frango para a merenda escolar do município de São Paulo, Paulo Maluf havia sido condenado e por isso estava enquadrado na Lei Ficha Limpa, o que o impediria de assumir como Deputado Federal. No entanto Paulo Maluf recorreu e agora foi absolvido. Por quê?
Em fevereiro de 1996, Maluf, então prefeito de São Paulo, fez uma licitação para a compra do frango para as merendas escolares. A Sadia venceu a licitação, cobrando R$ 1,66 pelo kilo do frango congelado. Em junho, a empresa propôs o aumento para R$ 1,96/kg alegando aumento no preço da ração dos animais.
Maluf não concordou e convocou a D'Oro Alimentícia, segunda colocada na licitação anterior. A D'Oro se comprometeu com a prefeitura a cobrar R$ 1,73 pelo kilo do frango, valor fixo e independente do valor de mercado. A empresa pertencia a Fuad Lutfalla, cunhado de Maluf e comprava os frangos vivos da Obelisco Agropecuária, empresa de Sílvia e Lígia Maluf, mulher e filha do ex-prefeito. O contrato vigorou de julho de 1996 a abril de 1997.
O Ministério Público acusou a prefeitura de improbidade administrativa, alegando fraude na licitação, e pediu a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento de R$ 1,4 milhão. Restava saber se houve mesmo tal rombo.
Apesar de a ação ter sido julgada improcedente em 2002, no começo deste ano o tribunal reformou a sentença e condenou Maluf. No entanto o ex-prefeito recorreu e, após analisar os números, foi constatado que a prefeitura além de não ter superfaturado, economizou R$ 200 mil.
Isso porque ao falar de prejuízo aos cofres públicos o Ministério Público só levou em conta um mês do contrato. Como a D'Oro oferecia o frango a um preço fixo, seria normal que em alguns meses o valor fosse maior e em outros menor que o de mercado. Ao analisar o contrato inteiro e comparar com o preço de mercado, constatou-se que o total pago à D'Oro foi R$ 200 mil abaixo que o valor de mercado do frango.
Com esses novos dados o TJ-SP decidiu absolver o ex-prefeito. Hoje ele foi diplomado Deputado Federal. Maluf obteve 497 mil votos no Estado de São Paulo.
Fonte: Politica
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